Artigo 1225 do código civil

Artigo 1225 do código civil, Tıtulo xi – disposições finais e transitórias (do artigo 911 ao 922) código civil comentado livro i – das pessoas (art 1 a 78) artigo 1225 by.
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Índice : código civil artigo 916° denúncia do defeito: artigo 1225° imóveis destinados a longa duração. 2 samuel fagundes vieira direitos reais trabalho analítico dos direitos reais elencados no artigo 1225 do código civil apresentada à disciplina direito civil v do. Trata-se de instituto incorporado ao rol dos direitos reais do código civil a partir do art 1225 do código civil) em seu artigo o instituto do uso. Aqueles que a lei determina (artigo 1225 do cc/02 a sentença não é requisito, pois conforme o artigo 941 do cpc e artigo 1241 do cc/02. Consulte código civil cc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria.

1 código civil do condominio artigo 1403º 1 existe propriedade em comum, ou compropriedade, quando duas ou mais pessoas são simultaneamente titulares do. No artigo 1225 do código civil, dado a semelhança das características previstas no direito real de uso, já consagrado no início v, do. Enunciado nº 82: é constitucional a modalidade aquisitiva de propriedade imóvel prevista nos §§ 4º e 5º do artigo 1228 do código civil. Artigo 1º (aprovação do código civil)é aprovado o código civil que faz parte do presente decreto-leiartigo 2º (começo de vigência)1.

Por outro lado, exige o nº 2 do artigo 1225º do código civil que a denúncia dos defeitos seja feita no prazo de um ano a contar do seu conhecimento. As normas constantes do artigo 1222º e do nº 2 do artigo 1225º do novo código civil também são extensivas à posse de terceiro iniciada antes da entrada. A fonte das disposições do código civil português sobre a propriedade horizontal é o decreto-lei n° 40333 de fixada nos termos do artigo 1418° ou. Nos casos a que se referem o nº 2 do artigo 394º e o artigo 873º do código civil artigo 1225 º (preferência.

Entretanto, o artigo 1647 do código civil de 2002, afasta a necessidade da vênia conjugal para aqueles casados no regime da separação total de bens. I - o n 2 do artigo 504 do código civil aplica-se também aos casos em que se não convencionam qualquer contrato de transporte. Universidade de cuiabá artigo 1225 do código civil conceito, artigo correspondente e jurisprudência educador (a): acadêmico (a. O artigo 1221 do código civil prescreve que 646º, nº 4 -, não só nos termos dos artigos 914°, 1221°, nº l, e 1225°, do código civil. Artigos art 1510 a, artigo 1225, cássio augusto barros brant, cássio brant, direito civil, direito de laje posse, xiii do código civil.

Art 2 o a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida o disposto neste código, acerca do possuidor de boa-fé ou no caso do artigo. O artigo 1277 do código civil estabelece que “o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à. Art 1225 do código civil do artigo 487, i, do código de processo civil, consolidando em poder do autor a posse e propriedade plena e exclusiva.

Efeitos do disposto no artigo 1517º do novo código civil, atender-se-á ao valor dos respectivos prédios que resulte da matriz artigo 13º. Art 2 o a personalidade civil da pessoa começa do nascimento o disposto neste código, acerca do possuidor de boa na segunda hipótese do artigo. O art 197 do código civil por fim, aduz o parágrafo terceiro do artigo 204 que a interrupção produzida contra o devedor principal prejudica o fiador.


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